Depois da reforma do Imposto de Renda, o secretário da Receita Federal, José Tostes, avisou que haverá a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, como o projeto de reforma entregue no mês passado ao Congresso propõe reduzir significativamente o IR cobrado sobre as empresas, o passo seguinte será fazer a revisão das “distorções” do Simples e do MEI, dois regimes de tributação simplificada que existem hoje no Brasil.
Tostes revelou que foi uma opção do governo fazer o que chamou de “harmonização” dos regimes de pagamento de tributos pelas empresas somente após essa fase inicial de revisão do IR.
Segundo ele, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação “indevida” ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.
O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de autônomos. Para aderir ao programa, é preciso possuir um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no máximo. O Simples permite a adesão para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
“Estamos de acordo com a necessidade de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido”, disse o secretário no webinar Caminhos da Reforma Tributária, organizado pelo portal de notícias Poder 360.
O lucro presumido, geralmente utilizado por empresas de médio porte, é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do IR e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Este último é apurado pelo lucro efetivo da empresa, ou seja, do resultado de receitas, ganhos e rendimentos auferidos, deduzidos dos custos.
No debate, o economista-chefe da Verde Asset Management, Daniel Leichsenring, criticou as mudanças e previu aumento de R$ 40 bilhões da carga tributária das empresas. Foi Leichsenring que provocou Tostes ao chamar a atenção para o fato de que o Brasil tem hoje vários regimes de apuração do imposto a pagar, como o Simples e o lucro presumido, que na prática representam desoneração. Para ele, essa situação faz com que empresas maiores, obrigadas a declarar pelo regime de lucro real, paguem mais imposto do que as demais.
“O regime não é neutro, deveríamos corrigir esses enormes benefícios simplesmente pelo tamanho do faturamento, que não têm nenhum motivo de existir”, disse o economista do fundo Verde ao secretário da Receita, que acabou revelando a intenção do governo de fazer a mudança no Simples num passo seguinte à reforma do IR.
O texto entregue pelo governo prevê a redução gradual da alíquota cobrada no IR das empresas, mas a equipe econômica quer ampliar o corte para até 10 pontos porcentuais e atrelar esse movimento a uma tesourada nos benefícios dados a grupos específicos, como os setores de refrigerantes e o petroquímico.
O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Heleno Torres foi também muito crítico ao texto do governo e alertou que a proposta chega num momento inoportuno em que as empresas tentam sair da crise provocada pela pandemia. “Houve uma mão pesada nos dividendos.”
